segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Receita divulga regras para declaração de Imposto de Renda 2011

Prazo para entrega vai de 1º de março a 29 de abril; pela primeira vez, declaração não poderá ser entregue via formulário em papel

iG São Paulo | 13/12/2010 09:20A+A-

Compartilhar:
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira as regras para a apresentação da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2011 (ano-base 2010).

Leia também:
Tabela de desconto do IR tem defasagem de 64%
Para sair da malha fina, verifique pendências no site do fisco
Pela primeira vez, a declaração não poderá ser entregue via formulários em papel. O contribuinte precisará enviar a declaração pela internet, utilizando o programa disponível no site da Receita Federal (Receitanet) ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

O prazo para entregar a declaração vai de 1º de março até 29 de abril. A multa por atraso na entrega será de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto de renda devido. O saldo do imposto deverá ser pago em até oito parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa básica de juros Selic.

Quem precisa declarar

Segundo a Receita, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 precisam entregar a declaração. No IRPF 2010 (ano-base 2009), eram obrigados a declarar contribuintes que registraram rendimentos acima de R$ 17.215,08.

Já a regra para rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte continua a mesma – quem teve soma superior a R$ 40 mil precisa declarar imposto.

Também não houve alteração para a obrigatoriedade de declarar ganho de capital e operações em bolsas de valores. O contribuinte que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas devem entregar a declaração.

Assim como no IRPF 2010, continuam obrigados a enviar a declaração os contribuintes que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar o imposto.

Contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil, em qualquer mês e que se encontravam nessa condição em 31 de dezembro de 2010, também compõem o grupo dos que precisam declarar imposto à Receita.

Atividade rural

A Receita também elevou o valor mínimo para quem deve declarar Imposto de Renda relativo à atividade rural. Para o IRPF 2011, está obrigado a enviar declaração quem obteve receita bruta superior a R$ 112.436,25. No ano-base anterior, a receita bruta era de R$ 86.075,40.

A declaração também precisa ser entregue pelos contribuintes que pretendam compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.

Modelo de declaração

Os contribuintes poderão decidir entre preencher o modelo simplificado ou completo de declaração. Para a declaração simplificada, a regra é a mesma – substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração. Para este ano, o limite do desconto chega a R$ 13.317,09.

A declaração completa permite incluir dependentes (até o valor de R$ 1.808,26) e deduzir despesas com educação (no limite de R$ 2.830,84) e gastos médicos (sem limite máximo).

Dívidas

Além de informar os bens e direitos no Brasil e exterior, o contribuinte também deve relacionar as dívidas à Receita. As exceções, segundo a instrução normativa, ficam com saldos de contas correntes abaixo de R$ 140, bens móveis – exceto carros, embarcações e aeronaves com valor inferior a R$ 5 mil – e ações, ouro ou outro ativo financeiro abaixo de R$ 1 mil. Se a dívida do contribuinte, ou de seus dependentes, for inferior a R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2010, esta também poderá ficar de fora da declaração.




Leia mais sobre:imposto de renda •receita federal •irpf 2011 •

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Folha de Pagamento - HomologNet

Folha de Pagamento - HomologNet
Além das rotinas legais mensais, SEFIP, GPS e CAGED, os sistemas de folha de pagamento deverão gerar o HomologNet.

O QUE É O HOMOLOGNET?

O HomologNet trata-se de um sistema feito pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para a homologação de rescisões por meio eletrônico.

O QUE MUDA?

Os sistemas de folha de pagamento deverão gerar um arquivo XML contendo dados das rescisões e, por meio do HomologNet, as empresas poderão enviar esses arquivos para que os cálculos sejam homologados pelo MTE.

QUANDO SERÁ LANÇADO?

No dia 01/07/2010, o MTE enviou um e-mail às softwarehouses divulgando o lançamento oficial do HomologNet para 06/07/2010, última terça-feira.

Através da Portaria nº 1.474 de 29 de junho de 2010, o MTE definiu a implantação do HomologNet e a utilização facultativa do sistema até o dia 31/12/2010, passando a ser obrigatória após esta data. Essa portaria também alterou o leiaute do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Porém, no dia 01/07/2010 (mesmo dia de envio do e-mail do MTE), foi publicada a Portaria nº 1.554, de 30 de Junho de 2010, que revoga a Portaria nº 1.474 de 29 de junho de 2010.

Portanto, até o momento, a data de liberação do HomologNet permanece INDEFINIDA.

LIBERAÇÃO DO HOMOLOGNET NO TOTVS FOLHA DE PAGAMENTO (RM Labore)

A TOTVS participou do projeto piloto do HomologNet desde seu início, incluindo a Linha RM (TOTVS Folha de Pagamento). Nesse projeto, o MTE disponibilizou para todas as softwarehouses, um ambiente para envio e validação de arquivos gerados para que adequações pudessem ser feitas antes de sua liberação oficial.

A versão de liberação dependerá da posição definitiva do MTE. Inicialmente, a liberação está prevista no sistema para a versão 11.20.0 (agendada para 30/09/2010), mas, caso seja publicado qualquer documento de confirmação da liberação do sistema no mês de julho de 2010, o HomologNet sairá no próximo patch da versão 11.0 (patch 11.0.15) com data de liberação prevista para 28/07/2010.


Portanto, temos uma solução pronta para atender essa nova demanda.

Caso queira acompanhar o andamento do projeto do HomologNet, clique aqui. E para conferir as últimas portarias publicadas clique nos links abaixo:

Portaria nº 1.474 de 29 de junho de 2010.
Portaria nº 1.554, de 30 de Junho de 2010.
A data de liberação do HomologNet será informada no dia 14/07/2010 com a assinatura de uma nova portaria pelo ministro. Essa portaria tem data prevista de publicação para 15/07/2010.

Mantemo-nos sempre atualizados de forma a garantir segurança aos nossos clientes e confiabilidade nas informações geradas por nossos produtos. Aguardem mais novidades!

Saiu o HOMOLOGNET - Confira as novidades!

O artigo traz informações sobre as novas regras sobre o uso do sistema online HOMOLOGNET do Ministério do Trabalho, para assistência na homologação das rescisões contratuais e elaboração das rescisões, instituindo novos formulários.
A + A - Tamanho do texto:Por Zenaide Carvalho
Close Compartilhar Denunciar Spam
ImprimirSaiu o HOMOLOGNET – Confira as novidades!

"Dedicando a totalidade da vida no agora, nos tornamos gênios."

(S.Taniguchi)


Mais uma novidade para os profissionais da área de Recursos Humanos. Através das Portarias 1.620/10 e 1.621/10 ambas do Ministério do Trabalho e também da Instrução Normativa 15/10 da SRT (Secretaria de Relações do Trabalho) – todas publicadas no Diário Oficial da União de 15/10/2010, foram instituídos o Sistema HOMOLOGNET (regras contidas nas Portarias) e novas regras para as rescisões contratuais e assistência na rescisão de contrato de trabalho (regras contidas na Instrução Normativa).


Estas normas – assim como outras em vigência já em 2010, como o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e o SREP (Sistema de Registro Eletrônico de Ponto), reforçam a necessidade dos profissionais de RH de estarem em constante atualização profissional, fazendo educação continuada e acompanhando as mudanças.


Confira abaixo o que afeta às empresas, aos profissionais envolvidos e aos trabalhadores em geral:


1) O que é o Homolognet


É o novo sistema de homologações das rescisões contratuais que passam a ter seus cálculos e termos elaborados via internet. Permite que o empregador faça os cálculos e tanto o Ministério do Trabalho, quanto o sindicato da categoria e o trabalhador confiram os dados e cálculos e acompanhem o processo de homologação rescisória. Nessa primeira etapa o sistema fará apenas as rescisões contratuais onde é devida a assistência (contratos com mais de um ano e outras obrigatoriedades legais).


2) Objetivos do Homolognet


O HOMOLOGNET prevê mais segurança ao trabalhador e também maior controle da assistência nas rescisões por parte da fiscalização trabalhista. Posteriormente todas as rescisões passarão a ser feitas através do sistema online.


3) Novas Regras para as Homologações


Quando usado o sistema HOMOLOGNET – cuja implantação dependerá dos órgãos regionais do Ministério do Trabalho – será necessário o cadastramento da empresa no site do Ministério do Trabalho e os dados da rescisão serão calculados online. Serão emitidos o novo formulário do TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho além de outros documentos doravante obrigatórios para essas homologações.


4) Novas Regras para as Rescisões em geral


Através da IN SRT 15/2010, as regras previstas para o HOMOLOGNET – no que couber – passam a vigorar imediatamente para todas as rescisões contratuais. Entre essas novas regras estão o novo formulário de TRCT – Termo de Rescisão de contrato de Trabalho e as anotações do Aviso Prévio quando indenizado.


O novo TRCT só será de uso obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2011, podendo até essa data ser usado no formulário em vigor.


Já as regras para anotação do Aviso Prévio quando indenizado já estão em vigor desde 15/07/2010 – data da publicação da IN SRT 15/2010: Deverá ser anotado na página do Contrato de Trabalho da Carteira Profissional do trabalhador – CTPS, o último dia da data projetada do aviso prévio indenizado (30 dias após a comunicação da dispensa) e no TRCT e na página de Anotações gerais da CTPS a data do último dia efetivamente trabalhado.


A IN SRT 15/2010 também revoga a IN SRT 03/2002, que trazia orientações sobre procedimentos nas homologações.


5) Vigência


O HOMOLOGNET será utilizado gradualmente. Como já citado acima, essa utilização dependerá de implantação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e será estadual. Estão previstos 4 estados para início (Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba, Tocantins) além do Distrito Federal. Assim sendo, os profissionais atuantes nesses estados deverão acompanhar a legislação para saber a partir de que data será obrigatório o uso do novo sistema.


Já as regras para as rescisões e homologações que não serão feitas através do HOMOLOGNET vigoram já a partir de 15/07/2010, ou seja, imediatamente.


6) Cadastro e informações


No site do Ministério do Trabalho – www.mte.gov.br – já há um link para o sistema HOMOLOGNET e as empresas já podem cadastrar-se no sistema. Além disso, no mesmo link está disponível a legislação e um tutorial sobre o sistema.


Desde tempos remotos é sabido: não são os mais fortes que sobreviverão, e sim os que melhor se adaptarem às mudanças. No nosso caso, os profissionais que se dedicarem a acompanhar e entender as necessidades de aperfeiçoamento, obterão maior segurança no desenvolvimento de suas atividades e maior grau de empregabilidade, quer seja atuando em uma empresa ou em outra.


Fique com Deus e até breve!


Zenaide Carvalho

Administradora e Contadora

Instrutora de Treinamentos nas áreas trabalhista e previdenciária

www.zenaidecarvalho.com.br

Escrito em 19/07/2010.

Autorizada a publicada desde que na íntegra e citadas autora e fonte.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Lição de Vida

amigos!

recebi esta mensagem, gostei e por isso me sinto a vontade em passar a vocês.não sei o autor. queiram desculpar...se descobrir me passem...rsrs
abraço

Nunca culpe ninguém, nem se queixe de nada nem dos outros, porque
somente você faz sua vida.
Aceite a responsabilidade de edificar-se a si mesmo e de acusar-se pelo fracasso para recomeçar a corrigir-se.
O triunfo do verdadeiro ser humano surge das cinzas do erro.
Nunca se queixe do meio onde vive ou dos que o cercam. Nesse mesmo ambiente, há os que souberam vencer.
As circunstâncias são boas ou más, de acordo com a vontade e a força de seu coração.
Aprenda a transformar qualquer situação difícil em uma arma triunfal.
Não se queixe da pobreza, do estado de saúde ou da sorte; enfrente-os corajosamente e aceite que, de qualquer modo, são resultado de seus atos...e a prova de que você deve vencer.
Não se queixe da falta de dinheiro.
Qualquer momento é bom para começar, e nenhum é tão terrível para desistir.
Não se amargure com os próprios fracassos nem os atribua a outros.
Aceite-se agora ou sempre dará desculpas como uma criança. Deixe de enganar-se.
Comece agora mesmo! Você é a causa de si mesmo, de sua tristeza, sua necessidade, sua dor, seu fracasso.
Sim você foi o ignorante, o viciado, o insaciável, o desordenado e o irresponsável. Você, mais ninguém.
A causa de seu presente é seu passado, como a de seu futuro será seu presente.
Aprenda com os fortes, os ativos, os audaciosos. Imite os corajosos, os enérgicos, os vencedores, os que não aceitam que uma situação seja difícil, os que vencem apesar de tudo.
Pense menos em seu problemas e mais em seu trabalho, e suas dificuldades acabarão.
Aprenda a ser maior que o mais forte dos obstáculos.
Dentro de você, há uma pessoa capaz de qualquer coisa. Olhe-se no espelho de si mesmo. Reconheça-se pela coragem e vontade, não pela
fraqueza de justificar-se.
Ao auto conhecer-se, você será livre e forte e deixará de ser uma marionete das circunstâncias.
Porque você é seu destino, e ninguém pode substituí-lo na construção dele.
Levante-se, olhe a manhã repleta de luminosidade e força, respire a luz do amanhecer. Você é parte da força da vida.
Desperte, caminhe, mexa-se, lute, decida-se.
E você triunfará na vida.

sábado, 13 de novembro de 2010

Os 10 Principais Benefícios do TOTVS Automação de Ponto (RM Chronus)

A apuração de ponto dos funcionários deve ser precisa, altamente adaptável e principalmente ter informações claras e objetivas. Seja para pequenas ou grandes empresas, tanto o departamento pessoal quanto os funcionários demandam que o ponto esteja disponível e atualizado. Além disso, empresas com muitos funcionários precisam descentralizar operações de manutenção do ponto, delegando para funcionários e gestores parte da gestão do ponto pessoal e de suas equipes.

Com o advento da Portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho, que definiu regras mais rígidas para sistemas de controle de ponto, o TOTVS Automação de Ponto é uma ferramenta fundamental que atende às necessidades do mercado de forma adequada à legislação.

1- Altamente parametrizável e customizável
a. O TOTVS Automação de Ponto atende diferentes realidades e segmentos com várias opções de parametrização. Isso permite que funcionários com horário noturno e diferentes formas de compensações tenham seu ponto apurado de maneira nativa pelo sistema.

b. Uso de fórmulas para resolver situações específicas e diferentes das atendidas pela parametrização;

c. Possibilidade de customização na nova máquina de cálculo para clientes que desejam melhor desempenho do que fórmulas ou possuem regras específicas;

2- Facilidade e flexibilidade na definição de horário planejado
a. É possível centralizar e reaproveitar cadastros de horários para vários funcionários. Assim como, cadastrar definições para Dias Pontes(emenda de feriados e definição dos dias correspondentes ao pagamento dessas horas), definir intervalos programados como feriados e descansos;

b. Suporte a diferentes tipos de horários por intervalos como rígidos, semiflexíveis, flexíveis e núcleo;

c. Suporte a horário por jornada;

d. Integração com o TOTVS Folha de Pagamento para obter informações de afastamento, férias e demissões de funcionários;

e. Suporte a horário respeitando o horário do professor cadastrado no TOTVS Educacional;

3- Nova máquina de cálculo, mais precisa e com muito mais informações
A nova máquina de cálculo permite um fácil, detalhado e rápido entendimento do resultado da apuração, disponibilizando avisos calculados, ocorrências calculadas e movimentação dia a dia. E não se limite a isso, para situações mais complexas está ainda disponível uma memória de cálculo que explica como foi calculada toda a apuração do funcionário para cada jornada.

4- Banco de horas
Horas extras, atrasos e faltas podem ser pagas e/ou descontados diretamente na folha de pagamento atual ou podem ser armazenados no banco de horas, permitindo uma maior flexibilidade para os funcionários compensarem essas horas emendando feriados ou trabalhando após o expediente.

5- Sistema que atende à legislação vigente
O TOTVS Automação de Ponto está adequado à Portaria 1510/2009 no papel de “Programa de Tratamento de Registro de Ponto” e gera todos os relatórios legais necessários como Arquivo Fonte de Dados Tratados – AFDT, Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais – ACJEF e relatório de espelho definido por essa portaria.

6- Descentralização através do RM Portal
Muitas empresas precisam delegar ao funcionário a competência de gerir, acertar suas batidas e solicitar modificações no seu ponto. Já os gestores desses funcionários devem validar estas alterações. Dessa forma, descentralizando a gestão do ponto do departamento de pessoal, se tem um ponto muito mais interativo e com mais confiabilidade.

7- Manutenção de horários e descanso por escalas
Para empresas que tem uma grande rotatividade de horário e descansos de seus funcionários é possível utilizar de um assistente para facilitar essa gestão.

8- Informações Gerenciais
Relatórios gerenciais com um gerador nativo do sistema, consultas SQL, gráficos, planilhas eletrônicas, cenários de gestão, painel de metas e disponibilização de informações através de RSS.

9- Controle de refeição para funcionários e visitantes
É possível fazer o controle de refeições de funcionários e visitantes e ainda fazer o desconto dessas refeições diretamente na folha de pagamento do funcionário.

10- Integração com outros módulos da linha RM
a. Integração com o TOTVS Folha de Pagamento para identificar funcionários afastados, de férias e demitidos;

b. Integração com o TOTVS Educacional para leitura de horários de professor e rateio das horas por centro de custo;

c. Horário planejado do funcionário para a análise de alocação para o TOTVS Planejamento e Controle da Produção;

d. Integração com o TOTVS Gestão de Pessoas para abono de funcionário por atestado e treinamentos;

e. Lançamento dos eventos calculados para o TOTVS Folha de Pagamento;

Distribuição de Livros Gratuita pelo Banco Itaú

O Banco Itaú distribuirá até o final desse ano, 8 milhões de livros infantis em forma de kits para cada CPF cadastrado. Se cadastrem... Solicitem o kit ou apenas divulguem na lista de contatos, pois alguém fará bom proveito. Doe para uma biblioteca, uma brinquedoteca, filhos, para um sobrinho ... Enfim, vamos incentivar a leitura infantil. Não precisa ter conta no Banco Itaú. site - www.lerfazcrescer.com.br

sábado, 30 de outubro de 2010

Os três desafios do novo presidente

A dificuldade dos candidatos em fazer uma campanha presidencial em cima de novas ideias e a lentidão na formulação das propostas de governo, a ponto de Dilma Rousseff e José Serra entregarem programas apenas na última semana do segundo turno, evidenciaram o óbvio: com o governo Lula, esgotaram-se os contratos político, econômico e social estabelecidos na redemocratização. E o Brasil precisa agora de uma nova agenda, sobre a qual a elite nacional mal pensou e, por isso, carece de consenso.

Ao fim do regime militar, o País tinha três metas coletivas, ainda que os partidos políticos, os grupos econômicos e os movimentos sociais divergissem nos detalhes. Havia um contrato político a ser feito, que era a democracia, com nova ordem jurídica, respeito às regras, fim da censura e eleições diretas. Havia um contrato econômico, ancorado na estabilidade, na abertura de mercados e na retomada do desenvolvimento. E um contrato social, atendido com a criação de uma rede de proteção, com seguro desemprego, implantação do SUS, universalização das matriculas escolares e distribuição de renda.

Agora o Brasil tem pela frente um período de grandes oportunidades, favorecido pelo que construiu nesses anos, pela liquidez internacional, pelo desenvolvimento da nossa matriz energética, pela descoberta do pré-Sal, pela redução da natalidade e pelo chamado bônus demográfico, evento que acontece uma vez na vida de uma nação, quando a maior parte da população se encontra em atividade. Ou seja, o novo governo abrirá uma fase em que os pré-requisitos para o crescimento acelerado estão dados. Mas ao mesmo tempo não está claro onde se quer chegar.

O que o Brasil precisa no ciclo a ser iniciado com o pós-Lula é de renovar seus contratos político, econômico e social com o objetivo de se tornar uma nação desenvolvida. A estrada para o primeiro mundo é longa, mas facilmente percorrida se o país estabelecer isso como um compromisso coletivo, evitando mudanças de rumos a cada disputa presidencial. A França fez isso depois da Segunda Guerra, nos chamados “30 anos gloriosos”, quando o país eliminou a pobreza extrema. Na Grande Paris a última favela foi erradicada na década de 1970. Espanha e Portugal fizeram isso em menos de duas décadas, entre as reformas liberalizantes da segunda metade da década de 1980 e a moeda única européia, de 2002.

A crítica ao atual modelo brasileiro está presente na imprensa, no Parlamento, na academia e nas associações de classe, ajudando a compor uma agenda de reformas estruturais que vem sendo falada desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Esse debate permite agora consolidar três palavras-chave que resumem os desafios do caminho do Brasil ao primeiro mundo. Que fique claro, também, que a exemplo do que aconteceu nos 25 anos de redemocratização, isso não é tarefa para um governo apenas, nem monopólio de um único partido ou grupo econômico ou social.

Transparência, o novo contrato político – Ela se faz necessária para reduzir o fosso que atualmente separa a sociedade da classe política e cidadãos do Estado. Nos debates oficiais tem sido chamada de reforma política, mas esta é na verdade apenas uma mudança eleitoral. Voto distrital e sistema de listas podem ampliar a vigilância do eleitor sobre os eleitos e diminuir o caixa 2 das campanhas. Mas o novo contrato político pressupõe a reforma do Judiciário, para agilitar decisões, e do código de processo penal, para reduzir a complacência com a impunidade e os subterfúgios na punição de crimes. A transparência também incita a uma grande mudança nas máquinas dos governos para implantação, nos três níveis de administração, de protocolos que uniformizem os serviços oficiais e permitam aos cidadãos uma comparação de eficiência. Sem isso, vamos manter, apenas como exemplo, a atual distorção em que escolas, muitas vezes vizinhas, são avaliadas de maneira diferente apenas porque uma é municipal (e está subordinada à leitura política que o prefeito deseja fazer dos resultados) e outra é estadual ou federal. Educação, saúde e segurança pública deveriam ser a prioridade na implantação dos protocolos. Como exemplo, um protocolo deveria determinar qual a estrutura mínima de uma boa escola, quantos professores por alunos deve ter e os dados relativos a banda larga, biblioteca e quadra esportiva. Outro serviria para avaliar professores, quantos dias passam em licença e quando precisam se reciclar num curso de capacitação, entre outros pontos. A criação de protocolos deve se estender à gestão do funcionalismo, às aposentadorias e a um conjunto de normas e licenças ligadas à economia (leia no próximo parágrafo). Da mesma forma, o Bolsa Família deveria deixar de ser uma concessão do governo para se tornar um direito comum a todos, com a devolução, via imposto de renda, de quem não for elegível ao benefício.

Competitividade, o novo contrato econômico – O Brasil está em pleno processo de transformação: ao mesmo tempo em que começa a se apresentar como global player está saindo de uma economia agrícola e industrial para uma economia de serviços. No atual debate, o nome da competitividade é Custo Brasil, mas essa é uma visão que privilegia o peso dos impostos e a modernização da infra-estrutura. Esses são, de fato, os dois elementos mais prementes para empresas e cidadãos, mas eles só serão efetivos se houver antes um esforço macroeconômico de redução dos gastos públicos, com mais concessões à iniciativa privada, e de ampliação da capacidade de poupança – duas medidas obrigatórias para que o sistema financeiro ofereça dinheiro de longo prazo com juros baixos. Ao lado disso, o Brasil precisa de novas medidas no mercado de capitais, para atrair dinheiro externo para investimentos de retorno lento. E ainda uma mudança na legislação trabalhista para se adequar a essa sociedade urbana, ancorada na economia de serviços, com alta mobilidade de empregos e empregados. Na economia, um sistema nacional de protocolos para concessão de licenças de toda sorte, das ambientais às de abertura de empresas, precisa ser criado. Ele é indispensável para apressar a guinada econômica em favor dos novos empreendedores.

Qualificação, o novo contrato social – Depois de montar uma rede de proteção e assistência que, entre outras coisas, acabou com a miséria, o Brasil precisa ser uma nação melhor, um povo mais qualificado. Talvez esteja aqui a agenda mais extensa e que mais renderá votos aos políticos. Muito cabe no guarda-chuva da qualificação, como a implantação do turno único nas escolas, a obrigatoriedade da aprendizagem da segunda língua e a universalização das creches. Da oferta geral de tratamentos odontológicos pelo SUS e de programas de reabilitação para dependentes químicos até a unificação das polícias, é na construção de um povo mais educado e menos violento que se dará o grande salto de desenvolvimento do Brasil.

O parco debate durante a campanha retarda a criação do consenso sobre qual trilho seguirá o Brasil para chegar ao primeiro mundo. E coloca o novo governo numa zona cinzenta semelhante à do governo José Sarney, na largada da redemocratização. Com essa fase histórica chegando a seu ocaso, o próximo presidente parece fadado a conviver com uma administração, um Congresso, movimentos sociais e associações de classe oscilantes. Neles, novas ideias e práticas antigas se mesclam e por vezes atrasam a transparência política, a competitividade econômica e a qualificação social que paulatinamente nos transformarão num país desenvolvido